PROBLEMAS COM A COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Ao adquirirmos um produto ou serviço estabelecemos uma relação com o fornecedor do mesmo, esta relação implica o cumprimento de determinados direitos e deveres por ambas as partes.
Nas situações em que o fornecedor não cumpre suas obrigações temos o direito de reclamar e solicitar a resolução do problema.
Nas hipóteses em que o fornecedor do produto ou serviço não solucionou adequadamente o problema, ou se por decorrência do problema ocasionou um dano moral ou material, terá o consumidor direito a reparação desses danos.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
Nas hipóteses em que o fornecedor do produto ou serviço não solucionou adequadamente o problema, ou se por decorrência do problema ocasionou um dano moral ou material, terá o consumidor direito a reparação desses danos.
Uma vez que a negativação do nome gera inúmeros prejuízos àquele que tem seu crédito restringido, a inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de pessoas inadimplentes gera a indenização em danos morais, sendo o dano presumido (in re ipsa), independe de comprovação de lesão efetiva.
No entanto, deve-se atentar que não há indenização quando preexistente legítima inscrição, ressalvando o direito ao cancelamento da restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
O Gravello Sociedade de Advogados pode te auxiliar para a retirada do nome do cadastro de inadimplentes, promovendo a competente ação indenizatória.
Oferecemos também os seguintes serviços na área de Direito Imobiliário:
COBRANÇA INDEVIDA • RESTRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SERASA, SCPC) • CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE ADESÃO • ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOO • PLANOS DE SAÚDE • DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO • COBRANÇA DE DÍVIDAS FINANCEIRAS EM GERAL E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO • E-COMMERCE.
